O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a cassação do prefeito Piriquito (Podemos) em Aparecida.
A decisão é deste sábado (20) e foi assinada pela juíza de plantão, Juliana Salzani, da 48ª Vara de Guaratinguetá.
A liminar diz que Piriquito não teve direito de defesa na sessão de Câmara, onde os vereadores julgaram a cassação por improbidade administrativa- no caso do aluguel de um prédio do Poupatempo. Isso porque a data da sessão, informada ao advogado do prefeito em intimação, estaria errada.
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Além disso, no dia do julgamento, o prefeito conseguiu decisão judicial favorável, para que o julgamento fosse suspenso até que outros embargos fosse analisados.
Diante dos argumentos apresentados, Luiz Carlos de Siqueira, famoso Piriquito, deve continuar como prefeito de Aparecida até o julgamento final dos embargos.
A cassação
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido por Piriquito, teve o mandato cassado pelos vereadores da cidade nesta quarta-feira (17).
A medida foi aprovada durante sessão extraordinária na Câmara Municipal e teve sete votos favoráveis e um contrário.
A comissão processante apontava em relatório irregularidades no aluguel de um prédio pela Prefeitura que foi usado para a instalação de uma unidade do Poupatempo. O imóvel pertencia à ex-sogra de Piriquito.
A denúncia, que acusava infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel, foi apresentada em março pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota).
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