Uma questão urgente e divisiva está em trâmite no Senado: a proposta de um novo projeto de lei (PL 2159/2021) que visa flexibilizar o licenciamento ambiental. Este PL, apoiado por setores do agronegócio e da indústria, tem pressa para ser encaminhado às comissões pertinentes e votado, apesar de enfrentar forte oposição de ambientalistas que o consideram prejudicial.
A proposta busca simplificar o processo de licenciamento, que hoje envolve uma série de regulamentações federais e estaduais, mas a flexibilização é vista pelos críticos como um retrocesso significativo, substituindo as normas atuais por um sistema mais permissivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aplaude o projeto, argumentando que é o resultado de longas discussões e necessário para o desenvolvimento econômico e social, enquanto ambientalistas, representados temem que a legislação atual seja desmantelada, aumentando o risco ambiental. E dado nosso histórico ambiental o receio procede!
O PL propõe mudanças significativas, como delegar a estados e municípios a decisão sobre a necessidade de licenciamento ambiental, instituir a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) como padrão, dispensar a avaliação de impacto ambiental em terras indígenas e quilombolas não-homologadas, restringir a compensação socioambiental a questões exclusivamente ambientais, e limitar o poder de veto do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a uma função consultiva.
Este momento é crucial para o futuro da legislação ambiental no Brasil. A aprovação do PL tal como está ameaça não apenas a proteção ambiental mas também compromete as metas nacionais de controle do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa.
Leia mais na coluna ESG Na Prática
O debate sobre este projeto de lei é emblemático da contínua tensão entre desenvolvimento e sustentabilidade, enfatizando a importância de práticas ESG responsáveis no cenário empresarial e político atual.
Contudo, Brasil se afasta cada vez mais de sua agenda ambiental, (já houve uma flexibilização em relação ao Código Florestal em meados de 2009/2010), tivemos governos recentes com posições ambientais evasivas, com suas “boiadas” e ao que parece são tempos da “mãe de todas as boiadas”, nas palavras de Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da coalizão de ONGs Observatório do Clima.
Mais uma vez a pressão da sociedade se faz fundamental para evitar retrocessos, pois caso o projeto seja aprovado na forma atual, haverá uma contradição em relação aos objetivos da agenda ambiental do país, comprometendo diretamente as metas de controle do desmatamento e emissões de gases do efeito estufa e que particularmente entrariam em rota de colisão no caminho traçado para a COP 30 em Belém em Novembro de 2025.
Veja também:
