A Câmara Municipal de São José dos Campos, por meio do vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), revogou a lei de gratuidade nos jogos do São José Esporte Clube.
O Projeto de Lei (PL) 472/2023 foi aprovado com 5 votos contrários, nesta quinta-feira (14).
O PL revoga a lei municipal 9.817/2018, que garantia acesso gratuito a menores de 12 anos e a idosos a partir de 65 anos em jogos de futebol do São José disputados no estádio Martins Pereira.
O vereador, coautor da lei juntamente com Roberto do Eleven (PSDB), justifica a revogação, destacando que o estádio foi concedido à iniciativa privada por 25 anos.
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Segundo ele, as normas federais atuais já asseguram descontos de 50% em eventos esportivos para idosos e estudantes.
A justificativa completa do projeto, conforme documento, pode ser conferida abaixo:
“Após o São José Esporte Clube se tornar SAF (Sociedade Anônima de Futebol), o Estádio Doutor Mário Martins Pereira, que até então era administrado pela Urbam (administradora Municipal), foi concedido à iniciativa privada por 25 anos. Desta forma, a revogação da presente lei visa atender o atual momento do Estádio Doutor Mário Martins Pereira, sem causar prejuízo aos seus frequentadores, considerando a vigência das normas federais que garantem o desconto de 50% (cinquenta por cento) nos eventos esportivos para pessoas idosas e estudantes.”
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