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Categoria: Cidades, Destaque

Prefeitura quer proibir por lei a realização da ‘Marcha da Maconha’ em São José

Decisões judiciais anteriores, incluindo a do STF, têm considerado o evento como uma manifestação de pensamento e opinião

Redação spriomais • Publicado em 2/09/2023, às 10:43 • Atualizado em 2/09/23, às 10:43

A Prefeitura de São José dos Campos protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, nesta sexta (1), com o objetivo de proibir a realização da ‘Marcha da Maconha’ e eventos similares em vias e espaços públicos do município. No documento, a Prefeitura argumenta que a marcha incentiva o uso de drogas e, portanto, deve ser proibida para proteger a saúde pública.

A discussão sobre a realização da ‘Marcha da Maconha’ em São José começou quando o prefeito Anderson Farias expressou sua oposição ao evento em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Sendo assim, ele afirmou que não permitiria a realização da manifestação, argumentando que não permitiria a apologia às drogas nas ruas da cidade.

plantação de maconha. Marcha da Maconha em São José pode ser proibida por lei

(Foto: Pexels)

A organização da ‘Marcha da Maconha’ respondeu ao prefeito, enfatizando que a realização da marcha é um direito constitucional assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmaram que a marcha é uma manifestação de pensamento e opinião, não um estímulo ao uso da maconha.

Agora, inicia-se o prazo para apresentação de emendas com término às 18 horas de 11 de setembro. A abordagem envolve questões constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e ao direito de manifestação, bem como preocupações com a saúde pública e o uso de drogas.

É importante destacar que decisões judiciais anteriores, incluindo a do STF, têm considerado a ‘Marcha da Maconha’ como uma manifestação de pensamento e opinião, desde que não promova diretamente o uso da substância. O debate sobre essa questão continuará nas esferas legislativas e judiciais.

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