MP abre investigação contra fim dos livros didáticos nas escolas estaduais de SP

O governo Tarcísio abre mão de R$ 120 milhões do Programa Nacional do Livro Didático, algo que ainda não havia acontecido no estado de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu investigar a decisão do governo do estado de pregar o fim dos livros didáticos, a partir de 2024, nas escolas estaduais de SP.

O governo Tarcísio abre mão de R$ 120 milhões que tem direito de receber pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, o que foi questionado principalmente pela promotora do inquérito, Fernanda Peixoto.

Alunos de São José com computadores (Foto: Claudio Vieira/PMSJC)

A apuração do MPSP abordará os seguintes pontos:

• A mudança do material didático, com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional;
• A ausência de discussão prévia da decisão com os profissionais da educação e os alunos, com possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática da educação;
• Risco à garantia de acesso ao material didático, já que muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa inclusive é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco;
• O eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para o PNLD.

A vantagem da adesão ao PNLD deve-se ao fato de o programa não gerar impactos no orçamento do Estado de São Paulo e que, portanto, a decisão de não aderir ao PNLD é financeiramente menos vantajosa para o Estado.

Quebra de padrão

A decisão de recusa de São Paulo pelo dinheiro desse programa nunca havia acontecido antes. Fernanda ainda questionou a produção do conteúdo dos livros digitais, que seria de responsabilidade do governo, além da excessividade de uso de tecnologia na infância e adolescência.

Além disso, a Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (Abrale) criticou o secretário da Educação, Renato Feder, e disse que ele desconhece os materiais didáticos produzidos no âmbito do PNLD.

A Abrale ainda rebateu o argumento de Renato, que diz que o novo material tem mais vida por conta de vídeos e links clicáveis. Segundo a Associação, os materias do programa do MEC apresentam centenas de imagens, figuras, gráficos e mapas atrelados aos textos.

Como o programa deve funcionar

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