O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu investigar a decisão do governo do estado de pregar o fim dos livros didáticos, a partir de 2024, nas escolas estaduais de SP.
O governo Tarcísio abre mão de R$ 120 milhões que tem direito de receber pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, o que foi questionado principalmente pela promotora do inquérito, Fernanda Peixoto.
A apuração do MPSP abordará os seguintes pontos:
- A mudança do material didático, com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional;
- A ausência de discussão prévia da decisão com os profissionais da educação e os alunos, com possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática da educação;
- Risco à garantia de acesso ao material didático, já que muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa inclusive é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco;
- O eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para o PNLD.
A vantagem da adesão ao PNLD deve-se ao fato de o programa não gerar impactos no orçamento do Estado de São Paulo e que, portanto, a decisão de não aderir ao PNLD é financeiramente menos vantajosa para o Estado.
Quebra de padrão
A decisão de recusa de São Paulo pelo dinheiro desse programa nunca havia acontecido antes. Fernanda ainda questionou a produção do conteúdo dos livros digitais, que seria de responsabilidade do governo, além da excessividade de uso de tecnologia na infância e adolescência.
Além disso, a Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (Abrale) criticou o secretário da Educação, Renato Feder, e disse que ele desconhece os materiais didáticos produzidos no âmbito do PNLD.
A Abrale ainda rebateu o argumento de Renato, que diz que o novo material tem mais vida por conta de vídeos e links clicáveis. Segundo a Associação, os materias do programa do MEC apresentam centenas de imagens, figuras, gráficos e mapas atrelados aos textos.
Como o programa deve funcionar
A partir de 2024, a rede estadual de educação usará:
- Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): material digital com suporte físico;
- Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): material 100% digital;
- No ensino médio: material 100% digital.
O secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva, disse que uma estratégia foi montada a fim de uniformizar e garantir o uso do material didático que inclui:
- Até o fim de agosto, a rede deve receber 60 mil computadores;
- Doação de computadores para alunos carentes;
- Implantação de internet de alta velocidade nas escolas que ainda não dispõem de acesso rápido;
- Autorização para impressão de material aos alunos que precisarem dele em papel. Haverá repasse de verba para a compra de papel.
Palavra do educador
Professor da rede estadual de São José dos Campos há 25 anos, Charles Lima questiona o suporte tecnológico precário em algumas escolas. Em segundo lugar, ele cita a conexão constante dos alunos com os recursos digitais.
“A palavra plugada já demonstra que isso vai na contramão da busca por qualidade de vida melhor, visto que nossos alunos estão bugados, com crises de ansiedade e pânico, por consequência do celular. Imagina tirar o contato com o livro, que é tão importante para sentir a materialidade do documento, e jogar isso para o celular. É totalmente descompensatório, pobre e retrógrado”.
Aliás, ele ressaltou o tempo gasto durante a aula para realizar o acesso aos materiais.
“Nós temos 45 minutos de aula. Só para a gente acessar a plataforma para fazer a chamada dos alunos, já gastamos um tempo. Isso faz com que nossa aula seja extremamente reduzida. O livro didático tem a função de estabelecer um contato real entre o aluno e o material”.
Charles comentou que chegou a fazer uma reclamação sobre o assunto.
“Fiz minha reclamação para a ouvidoria da secretaria da Educação e outros professores também estão se mobilizando, porque isso é um absurdo, é triste”.
Por fim, o professor afirmou que os educadores não foram consultados sobre a importância do livro didático.
“Eu não recebi nenhum questionário se a gente estaria disposto a abolir ou não o livro didático. Uma situação totalmente autoritária”, finalizou.
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