Após o governo federal determinar o encerramento do programa que instituia Colégios Cívico-Militares no país, na manhã desta quarta-feira (12), a deputada Leticia Aguiar (PP) fez uma crítica a decisão.
De acordo com Letícia, a finalização do Pecim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares) é “um total desrespeito a vontade da população que decidiu em Audiências Públicas pela implantação das Escolas Cívico Militares em seus municípios”.
O projeto era umas das prioridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A deputada também fez críticas ao atual governo do presidente petista. Ela lamenta a decisão do “‘governo do amor’, que se diz democrático e desrespeita a vontade popular”.
Segundo um documento revelado pelo Estadão, até o fim do ano letivo de 2023, acontecerá uma desmobilização das Forças Armadas nos colégios que têm o formato cívico-militar. Os secretários de Educação souberam da decisão do governo federal através de um ofício nesta manhã.
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Projeto de Lei
Em 2019, ou seja, antes do governo Lula (PT) optar pela finalização do programa, Letícia Aguiar propôs o projeto de lei 295/19 que autoriza a criação de Colégios Público Militares no estado de São Paulo.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e a proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Se aprovada na votação final do plenário, o estado terá a possibilidade de ter o seu próprio sistema de escolas cívicos-militares.
Colégios militares
O programa de Escolas Cívico-Militares foi instituído em 2020, um ano após ser criado. Na região do Vele do Paraíba, as cidades de Taubaté, Guaratinguetá e Lorena possuem unidades de colégios militares.
Visando diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar, pelo projeto, os educadores civis ficaram responsáveis pela parte pedagógica e os militares pela gestão administrativa.
Segundo a aba do Pecim no site do MEC (Ministério da Educação), até o ano passado, 200 unidades escolares aderiram ao formato.
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