O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, nesta terça-feira (27), às 19h.
O processo, movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
Bem como Bolsonaro, o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), também é alvo da ação.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apresentará seu voto durante a sessão. A leitura do voto pode se estender para a sessão de quinta-feira (29), caso necessário.
A princípio, Benedito deverá abordar as questões preliminares antes de se posicionar sobre o mérito da ação. A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares já rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a alegação de incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância em relação à inclusão da “minuta do golpe” no processo.
A minuta, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, previa um decreto de estado de defesa no TSE, permitindo a interferência do então presidente Bolsonaro nas atividades do tribunal, o que é considerado inconstitucional.
Desse modo, o relator poderá apresentar seu voto completo, abordando as preliminares e o mérito, seguido pelas manifestações dos demais ministros do TSE. Outra possibilidade é que o julgamento seja dividido, com as questões preliminares sendo discutidas e decididas antes do mérito.
Aliás, a decisão sobre a organização do julgamento cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Leia mais: Com 58 votos, Senado aprova Zanin para ministro do STF
O que pode acontecer
Caso Bolsonaro seja condenado no julgamento e fique inelegível, o efeito é imediato. Ele poderá recorrer ao próprio TSE por meio de embargos.
Posteriormente, existe a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o recurso seja aceito pelo TSE e admitido pelo STF para tramitação.
No entanto, a chance de sucesso nessa iniciativa é improvável, pois o TSE é a última instância para decisões eleitorais.
O STF avaliaria apenas eventuais ofensas à Constituição. Vale ressaltar que os três ministros do STF que também atuam no TSE podem participar desse eventual julgamento.
Além disso, um recurso encaminhado ao STF pode ser objeto de uma decisão individual de um ministro, suspendendo a decisão do TSE.
Acompanhe também: