O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação contra o prefeito de Ilhabela Toninho Colucci, por incitação a crime ambiental de remoção de jundu das praias da cidade.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) e a ação ajuizada no dia 13 de junho.
O prefeito Toninho Colucci é acusado de durante uma audiência pública no mês de abril, ter incentivado a população a remover parte do jundu, vegetação com risco de extinção, das praias.
Apesar de ter afirmado na reunião que a retirada de jundu é crime, o prefeito de Ilhabela teria incitado explicitamente os cidadãos a fazerem a remoção de forma clandestina.
Os promotores de Justiça Tadeu Badaró Junior, Alfredo Luis Portes Neto e a procuradora da República Maria Rezende Capucci, entendem que Colucci deve ser condenado a pagar R$ 2 milhões a título de reparação por danos morais coletivos.
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Para os autores da ação, Colucci violou deveres impostos pelo ordenamento jurídico e também a defesa e proteção ao meio ambiente. Além disso, afirmam que os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados pelo gestor municipal , que se manifestou interessado no atendimento de seus desejos pessoais.
O prefeito Toninho Colucci, afirma que não se manifestará sobre o assunto.
Sobre o jundu
Jundu é uma vegetação rasteira, protegida por ser de preservação permanente. A planta é considerada de preservação corre risco de extinção e é essencial para combater erosões causadas pela alta maré.
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