O Plano Diretor de São José dos Campos será alterado. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na noite desta quinta-feira. Dentre as alterações previstas, estão algumas regras de outorga onerosa e o reposicionamento do bairro Vila Adyanna.
A proposta havia sido protocolada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) no dia 24 de março deste ano. Na sessão de ontem, 8 vereadores votaram contra o projeto, enquanto 12 votaram a favor, um número a mais para ser aprovado.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do Projeto de Lei Complementar 3/2023 visa incorporar opções de estratégias sustentáveis.
Sobre as mudanças no Plano Diretor de SJC
O Plano Diretor aprovado acrescenta um desconto no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O valor será de 5%.
A OODC é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano.
Também implementa as opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações.
O projeto também vai reposicionar o bairro Vila Adyanna. O objetivo é igualá-la às centralidades municipais e Jardim Satélite. Atualmente, o bairro é equiparado nos mesmos índices do Jardim Aquarius, na região oeste.
Votos contrários
- Amélia Naomi (PT)
- Dr. José Claudio (PSDB)
- Dulce Rita (PSDB)
- Fernando Petiti (MDB)
- Juliana Fraga (PT)
- Roberto Chagas (PL)
- Thomaz Henrique (Novo)
- Walter Hayashi (PSC)
A oposição argumentou que o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara apontou que o texto seria inconstitucional por não trazer os estudos técnicos que embasaram as alterações propostas.
Além disso, os vereadores também dizem que o projeto não tem a comprovação da devida participação popular por meio de audiências públicas.
Votos favoráveis
- Fabião Zagueiro (SD)
- Juvenil Silvério (PSD)
- Júnior da Farmácia (União)
- Lino Bispo (PL)
- Marcão da Academia (PSD)
- Marcelo Garcia (PTB)
- Milton Vieira Filho (Republicanos)
- Rafael Pascucci (PTB)
- Renato Santiago (PSDB)
- Robertinho da Padaria (Cidadania)
- Rogério da Acasem (MDB)
- Zé Luís (PSD)
Em nota, a Prefeitura ressaltou que o projeto de lei foi discutido com a sociedade em 2022, após sete audiências públicas realizadas nas diversas regiões do município.
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