Depois de 32 anos sem mudanças, Taubaté passou a ter um novo Código de Obras e Edificações. A lei, sancionada nesta semana, substitui a legislação em vigor desde 1994 e atualiza as regras para construções, reformas e regularização de imóveis.
As mudanças vão desde a dispensa de licença para pequenas reformas até a criação de padrões para novas calçadas e medidas para tornar o processo de aprovação de obras mais rápido.
Veja também: Caraguatatuba lidera ranking de mortes violentas em SP; Pinda e Caçapava também aparecem no top 10
Uma das mudanças que mais impactam o dia a dia da população está nas calçadas. A partir de agora, os novos projetos deverão seguir regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas nacionais, com modelos padronizados para calçadas, rampas, corrimãos e piso tátil. A intenção é garantir mais segurança e facilitar a circulação, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.
Outra novidade é que ampliações feitas apenas para instalar equipamentos de acessibilidade não serão contabilizadas nos limites de construção do imóvel, eliminando uma barreira para adaptações em casas e estabelecimentos.
Menos burocracia para reformas
Quem pretende fazer pequenas intervenções em casa também passa a encontrar menos burocracia.
O novo Código dispensa licença da Prefeitura para reformas internas e pequenos reparos. Em alguns casos de reformas externas, demolições e outras obras previstas na lei, bastará uma autodeclaração assinada pelo profissional responsável, sem necessidade de análise prévia do município.
Além disso, o Alvará Rápido Eletrônico foi ampliado e permitirá que determinadas obras comecem mais rapidamente, desde que o proprietário e os responsáveis técnicos assumam a responsabilidade pelo projeto.
Regularizar imóveis ficará mais barato
A legislação também facilita a vida de quem possui um imóvel irregular.
Além de simplificar o processo de regularização, o novo Código reduz as multas. Segundo a Prefeitura, legalizar uma casa de 100 metros quadrados passará a custar cerca de R$ 1.408, enquanto hoje o valor é de aproximadamente R$ 3.659.
A vistoria também muda. Em vez de aguardar uma visita da Prefeitura, o profissional contratado poderá elaborar o relatório técnico necessário para o processo, acelerando a emissão do alvará.
Incentivo à construção sustentável
O novo Código incorpora práticas que não eram previstas na legislação de 1994. Entre elas estão o incentivo ao reaproveitamento da água da chuva, à instalação de sistemas de energia solar e à coleta seletiva.
Também passam a ser reconhecidos sistemas construtivos mais modernos, como casas em contêiner, wood frame e steel frame.
Habitação popular e zona rural
As mudanças incluem regras específicas para habitações de interesse social, com isenção de multas na regularização e assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda.
Na zona rural, construções destinadas ao apoio das atividades agropecuárias deixam de precisar de licenciamento, desde que cumpram a legislação ambiental.
