O Banhado teve novo capítulo na ação da prefeitura que pretende retirar moradores da área. A juíza Laís Helena Jardim acompanhou o mapeamento da área para identificar as construções que estão erguidas na área preservada do Parque do Banhado.
Além da júiza, participaram da visita agentes do Tribunal de Justiça (TJ), lideranças do Banhado, equipes da prefeitura de São José dos Campos e o defensor público José Luiz Simão.
Renato Leandro é líder comunitário, integrante do movimento Banhado Resiste, que defende a regularização fundiária na Comunidade Jardim Nova Esperança, localizada no Banhado, em São José dos Campos, e falou sobre a visita da juíza.
“Olha, eu to há 16 anos no movimento de luta, conheci várias pessoas do movimento e não me lembro deles terem me falado um fato desse. De uma juíza ir para inspecionar um local pessoalmente e quando ela desce é óbvio que ela reconhece pontos da prefeitura, mas ela reconhece pontos do Banhado”.
“Ela é profissional né, ela não ta ali para agradar o Renato do Banhado ou a prefeitura, ela tá ali para cumprir um trabalho, por isso que ela foi. Primeiro que a juíza identifica que as casas são antigas então já questiona a lei do parque de 2012, então não só nós temos razão, como temos provas, mostramos vídeo, matrícula, tudo que a gente tem”, afirmou.
A declaração foi dada ao Portal SP RIO+ nesta semana. A entrevista completa está disponível no YouTube, no Spotify e ao final desta matéria.
Plano de Regularização Fundiária
O Banhado Resiste possui um plano de Regularização Fundiária disponível para download no seu próprio site e Renato comentou sobre este propósito.
“Esse plano foi construido de maneira muito democrática com vários apoiadores, universidades, concorreu a edital, ganhou prêmios e os moradores participaram das assembléias que foram feitas para construir esse plano, então tudo que tava dentro do dos termos técnicos, os moradores podiam opinar na área que ele morava, obviamente não vai chegar ninguém dizendo que tem que ter uma piscina, mas os técnicos que nos ajudaram falavam que nessa área precisa disso, e aí os moradores opinaram e ajudaram a construir tudo. Até as crianças tinham um mural pra imaginar o Banhado que elas queriam”.
Ele ainda falou que a prefeitura deveria usar este plano como exemplo, porque os processos de remoção da cidade foram violentos
Mapeamento da área
Após uma audiência de conciliação coordenada pelo Tribunal de Justiça, ficou acordado que a Prefeitura de São José dos Campos teria que realizar o levantamento das famílias que residem no Banhado, uma área de preservação que tem sido objeto de disputa judicial. Antes de qualquer tentativa de remoção da população local, é necessário estabelecer a delimitação da área urbana do parque.
Segundo a Defensoria Pública, a gestão do prefeito Anderson Farias (PSD) terá que apresentar um novo cadastro das famílias, uma vez que o cadastro mais recente disponível é datado de 2014 e não reflete mais a realidade atual. Essa medida visa obter informações atualizadas sobre as famílias que residem na região do Banhado.
O estudo da área é uma etapa adicional no contexto de uma disputa judicial relacionada à desocupação do local. A ação foi realizada sem a presença de forças policiais, atendendo a um pedido dos próprios moradores da região.
Nessa ação, não foi realizado o cadastramento dos moradores, mas sim um mapeamento da área, distinguindo as partes que se encontram em uma Área de Proteção Ambiental das que não estão. Além disso, topógrafos e engenheiros também participaram da inspeção.
De acordo com a prefeitura, o cadastramento dos moradores, que havia sido solicitado após uma audiência de conciliação realizada na semana passada, será realizado posteriormente, após a divulgação dos resultados da inspeção, que segundo Renato, devem ser divulgados ainda nesta semana.
Entenda o caso Banhado
Segundo a Prefeitura, as famílias ocupam área do Parque Natural do Banhado, criado por meio de uma lei em 2012. Para a gestão municipal, o local também está impróprio para habitação humana.
Por outro lado, os moradores afirmam que já ocupavam o local antes da criação do parque.
De acordo com a gestão municipal, existem 127 construções que precisam ser desocupadas, porém, eles alegam que não conseguem identificá-las devido à hostilidade com que os agentes são recebidos na área. Em contrapartida, a Defensoria Pública afirmou que continuará defendendo a regularização do bairro, buscando uma solução para a situação.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura propôs uma solução para resolver o impasse: um programa de transferência para aqueles que queiram sair da comunidade, com direito a indenização de R$ 110 mil, auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-demolição de R$ 2.700.
Entretanto, das 297 famílias que estão na lista do núcleo congelado, somente 45 aceitaram a proposta e deixaram o local.
