Moradores do Parque do Banhado e representantes da Prefeitura de São José dos Campos se reuniram nesta quinta-feira (11). Durante a audiência de conciliação, a Justiça determinou a execução de um plano de cadastramento dos moradores antes de tentar retirar a população do local.
Segundo o acordo, as famílias poderão sair voluntariamente, desde que conheçam as condições de remoção e o ingresso em programas assistenciais. O cadastramento será feito pela Prefeitura por meio de um questionário.
Também ficou definido que a ação contará somente com a presença de servidores civis e assistentes sociais. Ou seja, não haverá atuação da polícia.
Sobre o cadastramento
A prefeitura ainda deverá fazer uma inspeção técnica no local com o objetivo de medir o traçado. Após isso, deverá entregar um arquivo com as definições exatas de georreferenciamento que confirme os limites da área alvo do levantamento.
Portanto, somente após a apresentação do georrefereciamento, o município poderá dar início ao cadastro. Entretanto, não poderá existir controvérsia sobre o conteúdo do material.
O último levantamento de moradores do Banhado foi realizado em 2014, portanto, não representa mais a realidade.
A data para a intimação das famílias não foi definida. O prazo será definido por um oficial da justiça após a etapa de cadastramento.
Com cerca de 4 horas de duração, a reunião foi realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública. Também participaram integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado. A juíza Laís Helena Jardim mediou a audiência.
Vale destacar que a Vara da Fazenda Pública pode ser contrária à liminar concedida em agravo, o que possibilita o lançamento de uma sentença nas próximas semanas.
O que diz a Prefeitura
A gestão do prefeito Anderson Farias (PSD) afirma 127 construções do Banhado são alvo de desocupação, contudo, também alega que a identificação não é possível devido à hostilidade em que os agentes são recebidos.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos afirmou que os trabalhos de delimitação da área do Parque do Banhado devem iniciar na próxima terça-feira (16).
Entenda o caso Banhado
Segundo a Prefeitura, as famílias ocupam área do Parque Natural do Banhado, criado por meio de uma lei em 2012. Para a gestão municipal, o local também está impróprio para habitação humana.
Por outro lado, os moradores afirmam que já ocupavam o local antes da criação do parque.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura propôs uma solução para resolver o impasse: um programa de transferência para aqueles que queiram sair da comunidade, com direito a indenização de R$ 110 mil, auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-demolição de R$ 2.700.
Entretanto, das 297 famílias que estão na lista do núcleo congelado, somente 45 aceitaram a proposta e deixaram o local.
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