O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou em 180 dias o prazo de recolhimento para contribuintes do Simples Nacional em São Sebastião, Carguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Bertioga e Guarujá. A medida tem o objetivo de auxiliar empresas do Litoral Norte afetadas pelas fortes chuvas de fevereiro.
A prorrogação visa garantir um fôlego econômico e fluxo de caixa para as micro empresas e pequenos negócios de toda a região. A medida vale para o recolhimento que deveria ocorrer nos meses de fevereiro, março e abril.
Na última semana, o Governo do Estado de SP anunciou a prorrogação por seis meses do recolhimento do ICMS de fevereiro a julho de 2023 dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.
A partir de agora, o prazo do pagamento do Simples Nacional para contribuintes do Litoral Norte também será extendido. O recolhimento unifica vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária sobre micro e pequenas empresas.
O recolhimento a partir de maio volta a respeitar o calendário normal do Simples Nacional. Confira o calendário atualizado:
- Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado, criado pelo governo brasileiro em 2006, que tem como objetivo facilitar o recolhimento de impostos e contribuições para micro e pequenas empresas.
O regime abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e reúne em uma única guia de pagamento vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Com o Simples Nacional, as empresas podem reduzir o custo e o tempo gastos com a burocracia tributária.
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