A Lei que cria o EPT-SV (Estatuto da Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária) foi oficializada como lei em Taubaté.
Sancionada pelo prefeito José Saud (MDB) em dezembro, o EPT-SV é um órgão que deverá desenvolver políticas educacionais em estabelecimentos de ensino público e privados, instituições, ONGs e empresas diversas.
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Para essa finalidade, esse estatuto deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Educação de Taubaté no desenvolvimento de campanhas educativas e ações nas escolas e comunidades, conforme regulamento detalhado no projeto de lei.
Dentre os objetivos da EPT estão a elaboração de projeto pedagógico, a formação de quadro técnico de educadores, o desenvolvimento de ações voltadas à redução de violência no trânsito e a capacitação de profissionais das áreas de educação e de trânsito.