A Prefeitura de Tubaté, juntamente com a Secretaria de Planejamento e o Departamento de Licenciamento Urbanístico, lançou uma cartilha de orientações para ajudar o munícipe a como obter o alvará eletrônico em Taubaté.
O documento tem como objetivo orientar e auxiliar os munícipes que tenham interesse em obter o Alvará de Construção no município, em especial para esclarecimentos de dúvidas acerca da legislação aplicável, para a elaboração do Projeto Simplificado e documentos complementares.
Com isso, a Secretaria de Planejamento pretende agilizar os procedimentos de análise do Alvará Rápido Eletrônico (ARE) e assim tornar mais rápida a aprovação de novas edificações no município.
O alvará eletrônico é uma autorização imediata para a execução de obras que equivale para todos os efeitos legais ao alvará de construção, já estabelecido pelo Código de Obras do município.
O documento tem validade de 24 meses para início das obras, podendo ser revalidado uma única vez, pelo mesmo período.
Ele pode ser emitido em até 5 dias úteis, quando apresentada toda a documentação necessária.
A cartilha já está disponível em PDF no site da Prefeitura de Taubaté.
