O Senado aprovou a tarde desta quarta-feira (7) a PEC da Transição, em dois turnos. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, um deles é a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família no governo Lula.
A PEC da Transição traz uma espécie de expansão do teto de gastos em R$ 145 milhões. O teto de gastos foi criado em 2016 no governo de Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
Além da continuação do pagamento de R$600 do Auxílio, a PEC da Transição também prevê o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
O texto foi alinhado nesta segunda-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa. A matéria vai à Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno com o placar de 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13.
Além disso, o relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.