A Comissão Mista de Orçamento, composta por senadores e deputados, aprovaram o Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 nesta quarta-feira (30). Apesar disso, as emendas apresentadas foram rejeitadas.
O texto foi apresentado pelo governo de Bolsonaro (PL) e ainda tem chances de ser modificado. O relatório final ainda precisa ser analisado e aprovado pela Comissão antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.
As projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, segundo o relator geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). São:
- R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais
- R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social
Destes, R$ 2 trilhões são ao refinanciamento da dívida pública federal.
De acordo com o senador, o governo eleito de Lula (PT) quer aprovar a chamada PEC da Transição, que deve assegurar recursos ao programa Auxílio Brasil, que irá ser rebatizado de Bolsa Família, fiquem de fora da regra do teto de gastos para os próximos anos.
O relatório aponta que, no Ministério da Educação, ações sofreram significativas diminuições na proposta orçamentária para 2023, algumas com reduções superiores a 50%. Já o orçamento para habitação social terá R$ 82,3 milhões, representando uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022, de R$ 1,2 bilhão.