Três projetos controversos serão votados na Câmara de São José dos Campos até a última sessão deste ano. A informação foi confirmada ao portal SP RIO+ pelo atual presidente do Legislativo, Robertinho da Padaria (Cidadania).
Os projetos que serão definidos ainda este ano são a municipalização das escolas estaduais, o instituto da Previdência e a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Reforma).
A entrevista na íntegra está disponível no final desta matéria, no YouTube e no Spotify.
Municipalização das escolas
Anunciada em outubro deste ano, a municipalização de 17 escolas estaduais de São José dos Campos tem o objetivo de agilizar as ações educacionais entre a administração municipal.
“É polêmico e está em discussão. É importante para a cidade porque a maioria quer escolas do município. Existe a questão dos direitos dos professores do estado. Sempre acaba alguém sendo prejudicado”, disse Robertinho durante entrevista à SP RIO+.
De acordo com o plano municipal da educação, até 2025 todas as escolas devem estar sob responsabilidade da Prefeitura, conforme explicou Robertinho.
“Então não pode deixar para fazer em 2025, tem que começar agora. […] Vocês vão acompanhar, a Câmara vai estar agitada nesta semana com os professores do estado. Então a gente não pode fugir”, destacou o vereador de São José dos Campos.
A municipalização das escolas diverge opiniões entre os servidores públicos, que têm medo de perderem seus empregos após a mudança. Entretanto, a administração garante que todos os empregos serão mantidos.
Segundo a estimativa da Prefeitura, cerca de 17 mil alunos devem ser impactados com a mudança.
Previdência
Outro projeto que será votado ainda neste ano, de acordo com Robertinho da Padaria, é o que altera regras na aposentadoria dos servidores municipais de São José dos Campos.
De um lado, a prefeitura alega ser necessária a reforma. Do outro, servidores protestam contra as alterações propostas.
“Você tem que mexer para que, no futuro, não falte saúde financeira para os aposentados. São projetos polêmicos porque sempre alguém acaba tendo que deixar um pouquinho a mais”, disse o presidente da Câmara.
A proposta de reforma da previdência foi enviada pela Prefeitura no dia 17 de fevereiro deste ano. Entretanto, os vereadores já propuseram mais de 50 emendas na reforma.
Dentre as alterações, estão o aumento da idade mínima para se aposentar, mudança no valor do pagamento das pensões e o pagamento do pedágio para servidores que começaram a trabalhar na prefeitura antes de 2003.
Em maio deste ano, o governo Anderson Farias (PSD) teve que pedir o adiamento do segundo turno de discussão da Pelom após não ter os votos necessários.
Naquele mês, a votação de um dos projetos foi concluída (PLC – Projeto de Lei Complementar), mas um impasse foi criado em relação à outra proposta.
Ou seja, a reforma só terá validade se os dois textos forem aprovados.
Mudança na Presidência na Câmara de SJC
Depois de 4 anos, Robertinho da Padaria deixará a Presidência da Câmara de São José dos Campos no final deste ano.
A partir de janeiro de 2023, seu substituto será Roberto do Eleven (PSDB), eleito em agosto com 16 dos 21 votos.
Segundo Robertinho da Padaria, a mudança se dará de forma tranquila.
“Eu acho que vai ele vai ter uma sorte danada. Os maiores desafios caíram tudo no meu colo porque nós temos projetos polêmicos para votar até a última sessão, que vão cair tudo no meu mandato”, disse á SP RIO+.
Roberto do Eleven vai assumir a presidência do Legislativo para o biênio 2023/2024. Ele terá, junto com o Poder Executivo, um orçamento pré-aprovado de R$ 3,367 bilhões, baseado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Confira a entrevista com Robertinho da Padaria:
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