Foto: Divulgação/SindServ
Sem a certeza de ter os votos necessários para a aprovação, o governo do prefeito Anderson Farias (PSD) pediu a retirada da Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) que aumenta idades mínimas para aposentadoria de servidores municipais de São José dos campos.
Durante a sessão da câmara de vereadores desta quinta-feira, 5, O PLC (Projeto de Lei Complementar) da Reforma da Previdência enviada pela prefeitura conseguiu ser aprovada por 11 votos a 9, mas o resultado apertado fez com que o vereador Juvenil Silvério, líder do governo, solicitasse o adiamento da votação por uma semana, o que foi aprovado pela maioria do plenário.
O PLC é um dos dois projetos da reforma previdenciária que foi encaminhada para a votação pela prefeitura de São José dos Campos à Câmara de vereadores.
O Projeto de Lei Complementar define regras de transição (que só entrarão em vigor dois anos após a mudança na lei), cálculo dos valores de aposentadoria e pensão por morte.
Já a Pelom aumenta as idades mínimas para aposentadoria dos servidores municipais. Pela regra atual, o servidor comum pode se aposentar com 55 (mulher) ou 60 anos (homem). Pela proposta da Prefeitura, a idade mínima passará para 62 (mulher) e 65 anos (homem). Para professores, a idade mínima que hoje é de 50 (mulher) e 55 anos (homem) passará, pela proposta da Prefeitura, para 57 (mulher) e 60 anos (homem).