Por 393 votos favoráveis e um contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto tem como objetivo aumentar as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluir adolescentes nas leis de proteção, facilitando a tipificação do crime. A proposta inclui lei crimes como:
- corrupção de menores,
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente,
- divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro,
- estupro de vulnerável.
A matéria ainda será enviada ao Senado. Na legislação anterior, somente as crianças eram atendidas pela lei existente, pela falta da palavra “adolescente” nas leis de proteção.
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
Para crimes como produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes ou até mesmo aliciação ou constrangimento por ato libidinoso, os condenados terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ) são os autores da proposta.