A Câmara de Taubaté aprovou, na noite desta terça-feira (25), o projeto que proíbe terminantemente a fabricação, comércio e uso de “cerol” para impregnar linhas de pipas. Esse projeto de lei é de autoria do vereador João Henrique Dentinho (UNIÃO BRASIL).
Segundo o vereador, a Lei 5.383, de 2017, proibiu o uso, comércio e distribuição da linha chilena e artefatos similares, abrangendo, assim, todo o tipo de linha cortante.
No entanto, esta lei passou a conflitar com outra anterior, de 1997, inclusive com relação à penalização do infrator. Assim, a regra de 1997 está sendo revogada, para que prevaleça o texto de 2017.
O documento recebeu emenda do autor para determinar as penalidades aos infratores, veja:
Na primeira ocorrência, será aplicada advertência; Na segunda, no caso de maiores de 18 anos, multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMTs) e no caso de menores de 18 anos, multa de 20 UFMTs.
O valor atual da UFMT é R$232,33. A emenda determina ainda que o material apreendido será inutilizado.
Agora, esse projeto que proíbe o comércio de cerol depende da sanção do prefeito José Saud (MDB) para que se torne lei.
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