A Câmara de Taubaté aprovou a criação do programa Desperdício Zero e institui o selo “Estabelecimento contra o desperdício” às empresas que cumprirem os requisitos da lei. A autoria é do vereador Moises Luciano Pirulito (PL).
A Lei 5.774 foi publicada no Boletim Legislativo do dia 21. O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício.
Além disso, também visa evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.
Com a lei, as empresas poderão doar os alimentos em bom estado por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos etc.
Também poderão ser objeto de celebração de convênio as entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.
Leia mais notícias de Taubaté clicando aqui.