Vereadores de cidades da região se posicionaram, à pedido do portal SP RIO+, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a Jovem Pan de abordar a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A reportagem entrou em contato com 5 vereadores do Vale do Paraíba: os de São José dos Campos Thomaz Henrique (Novo), Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT), o de Taubaté Alberto Barreto (PRTB) e a de Caçapava Dandara Gissoni (PSD).
Entretanto, a vereadora Amélia Naomi foi a única que não quis enviar uma nota.
A SP RIO+ segue aberta para ouvir o posicionamento de outros vereadores da região.
Entenda o caso TSE e Jovem Pan
A decisão foi tomada na última quarta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restringe a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e concede a ele três direitos de resposta por falas feitas por jornalistas da emissora,
O pedido partiu da Coligação Brasil da Esperança — a qual Lula faz parte.
Segundo o pedido, comentaristas da Jovem Pan teriam proferido falas de conteúdo ofensivo e divulgado informações retiradas de contexto desfavoráveis ao ex-presidente.
Ficam proibidos, portanto, os seguintes termos em referência ao petista: “ex-presidiário”, “escondenado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa”.
Além disso, também foi decidido que os jornalistas não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
O que dizem alguns vereadores do Vale:
Thomaz Henrique (Novo)
Em nota enviada ao portal SP RIO+, o vereador de São José dos Campos Thomaz Henrique disse que não compactua com a decisão do TSE e a classificou como censura.
Confira a nota na íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ultrapassou os limites do bom senso ao deixar de atuar como fiscalizador e se colocar como ator beligerante na situação. A Jovem Pan, desde sua redação até seus comentaristas, foi proibida pelo TSE de até mesmo citar as condenações de Lula.
Aprofundando essa atuação, a corte acaba de aprovar uma resolução que confere poderes extraordinários a Alexandre de Moraes, presidente da corte. O ministro está autorizado a determinar a suspensão de conteúdo, ou censura, sem ser provocado e sem a participação do Ministério Público, sendo polícia e juiz da verdade. Isto jamais ocorreu em democracias liberais como a nossa.
Como liberal, me oponho fortemente à censura promovida pelo estado e luto pela garantia do nosso estado de direito.”
Juliana Fraga (PT)
Por outro lado, a vereadora Juliana Fraga, apoiadora da eleição de Lula, concordou com o TSE e disse que a decisão não se caracteriza como censura.
Confira a nota enviada à SP RIO+:
“Ressaltamos que o Poder Judiciário possui, sim, a missão de prevenir a propagação de redes de desinformação em plena Campanha Eleitoral, a fim de que os indivíduos tenham segurança em informações e não sejam influenciados por produções que comprometam o voto consciente da população.
Informa-se, também, que nenhuma das medidas requeridas ao Poder Judiciário caracterizam censura, tendo em vista que as negativas de exibição perdurarão apenas durante o período eleitoral, ou seja, até o dia 31 de outubro.
Assim, as medidas deferidas possuem caráter excepcionalíssimo, a fim apenas de não comprometer o período democrático essencial em que estamos inseridos, além de evitar a propagação em rede de Fake News e interpretações tendenciosamente distorcidas dos fatos reais.”
Dandara Gissoni (PSD)
Outra vereadora que se mostrou favorável à decisão do TSE foi Dandara Gissoni, de Caçapava.
Também apoiadora de Lula, ela chamou a Jovem Pan de “imprensa chapa branca”, expressão que remete a um veículo de comunicação ou jornal que é patrocinado/influenciado por um determinado posicionamento político.
Veja a nota enviada à SP RIO+:
“Combater desinformação não é censura. O direito à liberdade de expressão não autoriza a espalhar fake news. Sou contra Imprensa chapa branca!”
Alberto Barreto (PRTB)
Alberto Barreto, vereador de Taubaté e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, também reprovou a medida do TSE.
À SP RIO+, ele disse que a decisão é um sintoma de um grande mal que vem assombrando o país e que o Tribunal está “boicotando” o processo eleitoral brasileiro.
Confira a nota na íntegra:
“Hoje, o TSE aprovou uma resolução que lhe confere poder de polícia, podendo, deste modo, censurar a qualquer um de nós, por ofício. Pode-se agora, sem nenhuma provocação ou participação do Ministério Público, deletar qualquer pessoa da existência digital, silenciar e impedir qualquer manifestação que não seja um recurso jurídico, todavia, tal recurso será julgado pelo próprio TSE, quando lhe convier.
Engana-se quem pensa que isso começou agora, há muito venho alertando sobre a crescente invasão do Poder Judiciário nas liberdades individuais, inclusive, movi uma MOÇÃO DE REPÚDIO quando da prisão inconstitucional e ilegal de Daniel Silveira.
Allan dos Santos, Sara Winter, Roberto Jefferson, Oswaldo Eustáquio, Zé Trovão, Barbára do canal Te atualizei, PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA, enfim, são DIVERSOS casos que comprovam estarmos vivendo um Estado de Exceção, inclusive, com a pena cruel de “morte civil”, quando o condenado tem apenas o direito de sobreviver, mas não pode se comunicar, não pode trabalhar e não pode participar da vida política.
Nesse sentido, o ocorrido com a “Jovem Pan” é apenas um sintoma do grande mal que vem assolando o país desde que uma futura reeleição de Bolsonaro foi vista como desastrosa para grande parte do estamento burocrático brasileiro.
Apenas na campanha eleitoral, além da Jovem Pan, o TSE CENSUROU “o Antagonista”, quando publicou uma escuta telefônica em que MARCOLA declarava preferência em LULA; CENSUROU “a Gazeta”, nas matérias em que ligava Ortega a Lula, CENSUROU PREVIAMENTE A BRASIL PARALELO e, até mesmo, CENSUROU o “Satanista” apoiador do PT, RETIRANDO OS VIDEOS dele apoiando lula, algo que vergonhosamente não repercutiu na mídia.
Deste modo, sob o pretexto de combater “fake News”, o TSE está, de maneira clara, boicotando todo o processo eleitoral e atacando não apenas a campanha de Jair Bolsonaro, mas a todos que de alguma forma possam contribuir para sua reeleição. Assim, chegamos ao ABSURDO de, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL, uma emissora de nível nacional ter que IMPEDIR seus jornalistas de proferirem determinados adjetivos a um candidato.
Não bastasse tudo o que citado, uma DECISÃO ESCANDALOSA deu a Lula CENTO E OITENTA E QUATRO inserções de TV do Bolsonaro (30seg cada) até quinta-feira da próxima semana. Com isso, Bolsonaro terá para seu uso APENAS 10 inserções até o final das eleições. Lula mais de 300, porquanto, Graças ao TSE, Lula vai ter a TV só para si.
O maior medo dos CENSORES é que o brasileiro relembre o desastre que foi Lula no poder e os escândalos de corrupção de sua gestão, tentam, a qualquer custo impedir que a VERDADE SEJA DITA, mas não conseguirão apagar da história que LULA é SIM um ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto, chefe de uma organização criminosa travestida de partido político, conhecido como PT e que, em qualquer país sério do mundo, seria proscrito da política.
Esta eleição, independentemente do resultado, está manchada, o Brasil sofre um atentado democrático diante de todos.
Gostaria apenas de deixar um recado para os indecisos, se não gosta nem do Bolsonaro e nem do Lula, escolha por aquele em que você poderá criticar.”