Nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições deste ano poderá ser preso a partir deste sábado (15) e até 48 horas após o pleito, a não ser que seja pego em flagrante delito.
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
Outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça.
Além disso, também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro, domingo. Em 2022, participarão os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.
Justificativa
Segundo o Código Eleitoral, o objetivo é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
Caso algum candidato seja preso a partir deste sábado, ele será levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato.
Desta forma, caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Corrida eleitoral
O levantamento estimulado da Paraná Pesquisas para o Governo de São Paulo, divulgado nesta sexta-feira (14), mostra Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 49,9% das intenções de voto. Fernando Haddad (PT) aparece com 39,2%.
No âmbito nacional, segundo o levantamento feito também pela Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 51,9% dos votos válidos, tecnicamente empatado, dentro da margem de erro, com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), com 48,1%.
