Aumentaram as penalidades sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias de São José dos Campos. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (7) pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a 61ª sessão.
O PL 225/22, do vereador Zé Luís (PSD), altera as penalidades da lei 6.852/2005.
A lei em vigor considera razoável a espera de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em certas datas, como véspera de feriados. O atraso no atendimento era punível com multa de R$ 350 a 600 por minuto de demora numa escala que vai de 10 minutos a uma hora.
Com a nova lei, a multa vai variar de R$ 1 mil (10 minutos a mais) a R$3.500 (uma hora excedente).
Além disso, a falta ou inoperância de equipamento fica sujeita a multa de R$ 80 mil, ao invés de R$ 50 mil.
De acordo com o projeto, o denunciante poderá apresentar a denúncia no sistema Procon Digital. Para isso, é necessário digitalizar o “bilhete da senha” de atendimento, de modo que o horário de chegada e o horário de atendimento fiquem legíveis. Também é possível fazer a denúncia pessoalmente na sede do Procon.
