Um parecer do deputado federal Eduardo Cury (PSDB) ao projeto de lei 458/2021, que amplia a faixa de ganhos isentos no Imposto de Renda, será protocolado nesta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a votação seguirá em plenário.
Na prática, a proposta atualiza a tabela do IR em 45,18%, fazendo com que pessoas com rendimentos de até R$ 2.764,19 por mês não precisem mais recolher o tributo. Hoje, a isenção beneficia somente quem ganha até R$ 1.903,98 mensais.
Com a atualização das demais faixas, progressivamente, outros contribuintes pagarão menos imposto também (confira tabela abaixo).
A proposta de revisão da tabela em 45,18% leva em conta a inflação acumulada pelo IPCA desde 2015, quando aconteceu a última atualização.
O parecer também estabelece que, a partir do ano-calendário de 2023, a tabela do Imposto de Renda seja corrigida automaticamente com base na inflação medida pelo IPCA no ano anterior – uma forma de proteger o contribuinte contra novas defasagens.
“O brasileiro já não aguenta mais pagar impostos, e a defasagem da tabela do Imposto de Renda vem sobrecarregando ainda mais o contribuinte. Ela não é revisada há sete anos, mas a inflação continuou subindo. Com isso, as pessoas passaram a pagar mais imposto sem ter um ganho real de rendimento. Em 2015, a faixa de isenção representava cerca de dois salários mínimos. Hoje, equivale a um salário e meio apenas. Com isso, a pessoa que, há sete anos, recebia dois salários e era isenta de Imposto de Renda, hoje tem que pagar, mesmo que continue ganhando dois salários”, explicou Cury, em nota.
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Tramitação
Faixas atuais do Imposto de Renda
Até R$ 1.903,98 – isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Novas faixas do Imposto de Renda
Até R$ 2.764,19 – isento
De R$ 2.764,19 a R$ 4.103,73 – 7,5%
De R$ 4.103,73 a R$ 5.445,77 – 15%
De R$ 5.445,77 a R$ 6.772,18 – 22,5%
Acima de R$ 6.772,18 – 27,5%
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