A Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou, na última terça-feira (21), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que altera as idades mínimas para aposentadoria do servidor público municipal.
De autoria da prefeitura, o projeto foi submetido à primeira votação e ainda será necessária uma segunda discussão, além da promulgação do prefeito José Saud (MDB), para que o projeto se torne lei.
Segundo a texto, a alteração prevê uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Na atual redação, a idade é de 55 anos para servidoras e de 60 para servidores, combinado com as outras exigências.
No caso dos professores, não haverá idade mínima para a aposentadoria reduzida em cinco anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério da educação infantil e no ensino fundamental e médio, conforme requisitos previstos em lei complementar.
O projeto foi apresentado para adequar a legislação municipal à Constituição Federal, alterada em 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103.
Foto: Polícia Ambiental/Divulgação
Um balão caiu sob a fiação elétrica e em alguns imóveis na região central de Caçapava hoje (3). …
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
O Conselho Municipal de Juventude, da Prefeitura de São José dos Campos, vai abrir inscrições para a eleição …
Danilo Castro é um dos nomes confirmados / Foto: Divulgação
Começa nesta segunda-feira (4), em Jacareí, o primeiro ‘Basketball Camp’, em …
Foto: Bruno Motta
Agora, começa mais uma decisão! Atlético Joseense e Manthiqueira iniciam neste final de semana as suas jornadas na …
Foto: Gabriel Duarte/SP RIO+
O final de semana no Vale do Paraíba terá um aumento da temperatura e clima estável, sem …
Foto: Freepik
A rede de laboratórios Fleury e Hermes Pardini acertaram nesta quinta-feira (30) a combinação dos negócios. O segmento é …
Foto: Reprodução Twitter/FIFA Media
A FIFA, entidade máxima do futebol mundial, anunciou nesta sexta-feira (1°) que a tecnologia semiautomática de impedimento …
Vista aérea do bairro – Foto: Divulgação/PMJ
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), assinou, nesta quinta-feira (30), a planta oficial …
Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
A região norte de São José dos Campos está recebendo manutenção em praças …
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Pensando na temporada 2022/2023, a diretoria do São José Basketball anunciou nesta quinta-feira (30) a renovação do contrato do …