Foto: Cleverson Nunes/PMSJC
Com aumento de famílias cadastradas no Cadastro único de São José dos Campos -de 68 mil para 76mil-, a Câmara pretende instituir o projeto de lei 35/22, que autoriza a prefeitura a instituir o Fundo Municipal de Combate à Fome. A proposta do vereador dr. José Claudio (PSDB) tem por objetivo viabilizar o acesso a níveis dignos de subsistência.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em programas de garantia à nutrição e segurança alimentar, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e de incentivo à agricultura familiar.
Se aprovado, a verba advinda de dotações orçamentárias específicas, doações de pessoas físicas ou jurídicas e de parcerias com entidades sociais e de classe não poderá ser usada com outra finalidade, por exemplo para remuneração de pessoal e encargos sociais. Vedados também o remanejamento e transferência.
O projeto entrou na pauta em abril e teve a votação adiada, sem previsão.
