Foto: Reprodução/Youtube SP RIO+
A vereadora Dandara Pereira Gissoni (PSD), de Caçapava, agredida pelo também vereador Wellington Felipe (Cidadania) no dia 26 de abril durante sessão na Câmara Municipal, comentou à SP RIO+ sobre o andamento de seu caso.
A parlamentar afirmou que o rito sobre a ocorrência, derrubado por uma liminar de Wellington Felipe, foi elaborado de forma errada para o presidente do Legislativo de Caçapava, Rodrigo Meireles (PSD). Dandara definiu o departamento jurídico da Câmara como “deficiente”.
Ela diz se apoiar no Decreto de Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata das condições de cassação de mandato de vereadores e prefeitos. O artigo 7, parágrafo 3° do decreto, afirma que o mandato de um vereador pode ser cassado pela Câmara quando “proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
Votação do pedido de cassação
No último dia 10, os vereadores de Caçapava votaram pela aceitação da denúncia da vereadora com o pedido de cassação do mandato de Wellington.
Com a denúncia aceita pelo Legislativo, uma comissão que irá conduzir investigação sobre a conduta do político será formada. Ao final do processo, os membros devem apresentar o resultado e o pedido de cassação será votado na Câmara. Veja como votaram os parlamentares:
- Adilson Henrique França (PSDB) – a favor
- Maicon Rodrigo Goiembiesqui (Cidadania) – contra
- Rodrigo Meirelles (PSD) – a favor
- Professor Robson Paiva (DEM) – contra
- Telma Protetora (PSD) – contra
- Waldemir da Silva (MDB) – a favor
- Yan Lopes de Almeida (PSC) – a favor
- Jair Costa (suplente pelo Cidadania) – a favor
- Giancarlo de Oliveira Romão (suplente pelo PSD) – a favor
Sobre os votos de seus colegas, Dandara se mostrou inconformada com a negativa à denúncia pelos vereaador Robson Paiva e Telma Protetora, sua colega de partido. “Tanto fiquei absurdada de ver um professor [Robson] que ensina meninas a autodefesa, passar um pano pra isso. […] E a vereadora Telma, do meu partido, que é uma mulher, votou contra a abertura da investigação”, desabafou.
Relembre o caso
O caso veio à público no dia 3 de maio, depois que Dandara divulgou um vídeo gravado pela Câmara que mostra Wellington Felipe segurando o rosto da vítima duas vezes e a repreendendo.
A vereadora alega que o político estava tentando intimida-la, após ela defender na tribuna que a população tivesse participação em atos públicos.
A demora na divulgação dos vídeos veio por conta do medo que a vereadora sentiu de eventuais consequências de uma denúncia. “Eu tive medo, primeiramente, da exposição. Da minha família. Da família dele, que não tem nada a ver com isso. Mas ele não pensou na minha família quando ele fez, quando ele se sentiu dono de mim ali me segurando. Eu pensei em represália, eu tenho medo disso. Eu me sinto ameaçada todos os dias na cidade de Caçapava e eu fiquei com medo disso”, explicou à SP RIO+.
Para Dandara, o ato do vereador configura quebra de decoro parlamentar devido aos crimes de agressão, constrangimento ilegal e violência política em razão de gênero.
No dia 4 de maio, um dia após a divulgação do vídeo, Wellington emitiu uma nota se desculpando e dizendo que não quis agredir e nem ameaçar a colega. O vereador também afirmou que espera que a apuração comprove a veracidade dos fatos.
“Eu como vereador legítimo, eleito pelo povo, estou aberto e apoio toda apuração que comprove a veracidade dos fatos, sendo assim, acredito plenamente no bom senso e na justiça, respeitando os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal”.