Foto: Divulgacao/CMT
A Câmara de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (3), duas propostas que modificam o uso de R$59 milhões no orçamento do município neste ano. Ambas dependem de uma segunda votação e da sanção do prefeito José Saud (MDB) para que se tornem leis.
A primeira proposta é o projeto de lei 24/2022 e autoriza a transferência de R$46,5 milhões para viabilizar a contratação de organização social que gerencie serviços nas escolas de ensino integral.
De acordo com o legislativo, esse total será distribuído em R$21,7 milhões para as unidades de educação infantil e R$24,8 milhões para a Secretaria de Educação e que tais valores serão subtraídos dos programas transferências e convênios estaduais e pessoal e encargos sociais.
Saúde
A segunda proposta é o projeto 53/2022, que reforça o valor destinado ao serviço de gestão das unidades de urgência e emergência de saúde em R$12,7 milhões.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito José Saud disse que a necessidade de assegurar a qualidade dos serviços ofertados aos usuários e garantir quantidades suficientes de atendimento e também o compromisso de elevar os índices de desempenho no atendimento qualitativo e quantitativo.
Ambas as propostas receberam emenda redacional da Comissão de Justiça. Manifestaram-se contrários aos projetos os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, ambos do Cidadania, Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).