Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Antes de começar a ser julgado, o deputado Daniel Silveira (PTB-SP) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns de seus ministros. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso de processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Em um discurso lido na manhã de hoje na tribuna da Câmara, Silveira lamentou o fato de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não ter pautado a proposta que suspende a ação penal contra ele. Silveira criticou também o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. “Talvez até o presidente Arthur Lira não tenha percebido esse equívoco muito grave contra o Legislativo, em não ter pautado a sustação da Ação Penal nº 1.044, que pararia um processo que nasce de forma irregular, inconstitucional, nasce de ofício no Supremo, e deu continuidade”, disse.
O deputado acrescentou que ficou 11 meses em um presídio “sem crime” e chamou o Moraes de “reizinho do Brasil”. “O menininho frustrado, que age da maneira dele, fora da Constituição, tem muita coragem atrás da mesa com uma caneta e o poder de mando”, criticou.
“É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal, atropelando a Constituição, não respeitando o que essa Casa promulgou em 1988”, disse.
Logo no início de sua fala, Daniel Silveira voltou a defender o fechamento o STF e a criação de “uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da constituição, com seus membros detentores de mandato”. “Essa Constituição nasce para garantir direitos e garantias individuais, mas principalmente a representatividade popular que é através do voto para o povo, pelo povo, pelos seus deputados e senadores. Se o deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal através de opiniões, palavras e votos, quem vai ter?”, indagou.
O parlamentar disse ainda concordar com declarações feitas pelo ex-deputado Wadih Damous contra o ministro Luís Roberto Barroso que também é ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Temos que evitar que gente como o ministro Roberto Barroso tente ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, e ditar os rumos da democracia brasileira. Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira”, disse.
Por volta das 14h, Silveira e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram ao STF para acompanhar o julgamento, mas não conseguiram entrar no plenário. De acordo com o Supremo, uma resolução que disciplinou a circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19 autoriza a entrada somente dos advogados dos processos que estão pautados, ministros, membros do Ministério Público e servidores que trabalham no plenário.
Monitoramento eletrônico
No final de março deste ano, Moraes determinou a volta do monitoramento eletrônico de Daniel Silveira. Essa decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continuava a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu do processo.
A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes. Em novembro do ano passado, foi liberado da prisão novamente, com a definição de medidas cautelares.