Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
A gestão do prefeito Anderson Farias (PSD) cumpriu, em partes, a promessa de retirar da Câmara de São José dos Campos a proposta de Reforma da Previdência do município.
Em mensagem enviada ao Legislativo na tarde dessa segunda-feira (18), o prefeito solicitou a retirada do principal texto da reforma, que é um PLC (Projeto de Lei Complementar), que precisaria de pelo menos 11 dos 21 votos a favor para ser aprovado.
No entanto, Anderson Farias manteve no legislativo a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) que precisa, de ao menos, 14 votos para ser aprovada.
Essa proposta está na pauta de votação da sessão ordinária dessa terça-feira (19), que deve ter início às 19h.
Pacote de reformas
No dia 17 de fevereiro, a reforma foi enviada à Câmara em uma proposta única, o PLC. A oposição tentou barrar a tramitação do texto, sob a alegação de que as idades mínimas de aposentadoria devem ser definidas na Lei Orgânica do Município.
Para corrigir o problema, a Prefeitura enviou a Pelom ao Legislativo no dia 24 de fevereiro, e com isso, a reforma passou a ser composta por dois projetos.
Desde então, metade da base aliada, que é composta por 18 dos 21 vereadores, passou a cobrar da Prefeitura alterações nos textos. Elas foram feitas, por meio de emendas, nas regras de idade mínima para aposentadoria, de transição e de definição dos valores de aposentadoria, mas não houve acordo sobre a pensão por morte.
Como a Pelom trata apenas de pontos em que já foi construído consenso na base aliada – as regras de idade mínima e de definição de valores de aposentadoria. O objetivo da Prefeitura é votar o texto em primeiro turno nessa terça-feira, já que o segundo turno só pode ocorrer duas semanas depois.
Já o PLC deve ser alterado pela Prefeitura para atender as reivindicações de parte da base aliada, e depois será reenviado à Câmara dos Vereadores.
Apenas com a aprovação da reforma a Prefeitura poderá parcelar, em 20 anos, uma dívida de pelo menos R$ 151 milhões com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) valor que, atualizado, chegaria a R$ 158,7 milhões. O prazo para a assinatura desse acordo termina no fim de junho.
