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O Projeto de Lei 137/2020, que amplia a permanência dos fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de 18h para 24h, poderá tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Esta iniciativa, resultado da atuação do deputado Edmir Chedid (União Brasil) em benefício dos pacientes, garante o benefício às UTIs adultas e pediátricas.
De acordo com a proposta, os fisioterapeutas deverão estar disponíveis em tempo integral à assistência dos pacientes das UTIs. “Trata-se da atenção permanente aos pacientes, 24 horas por dia. Atualmente, esses profissionais ficam à disposição nas Unidades de Terapia Intensiva por 18 horas. O Projeto de Lei foi elaborado para corrigir essa diferença de horário”, disse Edmir Chedid.
O parlamentar afirmou que o tempo atual de permanência de fisioterapeutas nas UTIs cumpre as normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A intenção é ampliar o atendimento aos pacientes das atuais 18 horas previstas pela Agência para 24 horas, como já ocorre no Piauí. Este Estado tornou-se referência nacional ao aprovar a Lei 7.235/2019”, disse.
Na ocasião, destacou que estudos científicos comprovam a importância dos serviços terapêuticos ao restabelecimento de pacientes em UTIs acometidos por diversas enfermidades. “A expectativa é de que os parlamentares aprovem esta iniciativa. Afinal, precisamos aprimorar o atendimento prestado aos pacientes, principalmente os que utilizam serviços públicos”, acrescentou.
Tramitação
O Projeto de Lei 137/2020, que também tem como autora a deputada Janaina Paschoal (União Brasil), está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – desde 21 de outubro do ano passado. O requerimento para tramitação em regime de urgência foi protocolado em 8 de dezembro de 2021.