Categoria: Política

Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos Precatórios

Votação em 2º turno da proposta está marcada para esta terça-feira

Agência Brasil - Publicado em 9/11/2021, às 10:14 • Atualizado em 9/11/21, às 10:16




Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos PrecatóriosFoto: Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação e anular a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21).

A votação em segundo turno da proposta está marcada para começar na manhã de hoje (9).

A decisão de Rosa Weber, assinada ontem (8), entrou na manhã desta terça-feira (9) no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.

Um dos processos foi aberto pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e Joice Hasselman (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os outros dois foram impetrados pelo PDT e por Rodrigo Maia (sem partido – RJ), ex-presidente da Câmara.

Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação da PEC, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara. Essa exceção, porém, foi aberta pela Mesa Diretora da Casa no dia da votação.

Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC, porém sem que as emendas que lhe deram origem tivesse o número de assinaturas mínimos para serem adicionadas ao texto original.

Em exame inicial, contudo, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo intervenha na tramitação da PEC. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a ministra em um trecho da decisão.

Entenda

A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional. A medida é chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, por autorizar o pagamento parcelado dos precatórios.

Na prática, a PEC abre cerca de R$ 90 bilhões em espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (4), por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, são necessários 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação.



Acompanhe nossas notícias de forma mais rápida em seu celular pelo Google News. Clique aqui e siga a SP Rio +.

Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.


Últimas noticias
Economia, Geral

Vantagens da energia solar nas residências

Foto: Soninha Vill/ GIZ
O alto custo da energia elétrica no Brasil tem levado muitas pessoas a buscar soluções que diminuam …

11 horas atrás
Cidades, Mais Destaques

Nova estátua de João do Pulo é finalmente inaugurada em Pindamonhangaba

Foto: Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba
Na noite deste sábado (15), a nova estátua em homenagem ao ex-atleta João do Pulo foi inaugurada …

16 horas atrás
Cidades

Caçapava foi atingida por 496 descargas elétricas nesta sexta-feira, aponta Elat/Inpe

Foto: Divulgação
Caçapava foi atingida por 496 descargas elétricas durante a tempestade que aconteceu no município no fim da tarde desta …

1 dia atrás
Esporte

São José e Taubaté seguem se preparando para a temporada 2022 do futebol paulista

Os elencos profissionais de São José Esporte Clube e Esporte Clube Taubaté seguem se preparando para os desafios da temporada …

2 dias atrás
Cidades, Mais Destaques

Novo boletim da Cetesb mostra que o Litoral Norte possuí dez praias impróprias para banho

Foto: Divulgação
O Litoral Norte possuí dez praias impróprias para banho, segundo o levantamento divulgado pela Cetesb (Companhia de Ambiental do …

2 dias atrás
Cidades, Mais Destaques

São José assina contrato com empresa que ficará responsável em obras na Sebastião Gualberto

Foto: Charles de Moura/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos assinou contrato com a empresa KF2 Engenharia, que ficará responsável …

2 dias atrás
Cidades, Mais Destaques

Taubaté suspende temporariamente projeto de contrução da Ponte Estaiada sobre a Dutra

Foto: Divulgação
A Prefeitura de Taubaté suspendeu, por tempo indeterminado, as tratativas para a construção da Ponte Estaiada, sobre a Rodovia …

2 dias atrás
Cidades

Estabelecimentos comerciais e de serviços terão que funcionar com capacidade reduzida em Jacareí

Foto: Divulgação/PMJ
A partir de segunda-feira (17), os estabelecimentos comerciais e de serviços, em Jacareí, terão que funcionar com a capacidade …

2 dias atrás
Cidades

Procon de São José registra aumento de 4,78% no número de reclamações

Foto: Adenir Britto/PMSJC
O Procon de São José dos Campos registrou 13.698 reclamações no ano passado, o que representa um aumento …

3 dias atrás
Cidades

Parque Tecnológico de São José pretende firmar cooperação técnica com Metrô SP

Foto: Divulgação
O Parque Tecnológico de São José dos Campos iniciou tratativas para um termo de cooperação técnica com o Metrô …

3 dias atrás