Na edição desta quarta-feira (27) do Jornal Abre Aspas, o comentarista convidado, Dr. Sebastião Dominguez, comentou os principais acontecimentos políticos da semana.
CPI da Pandemia aprova relatório final que pede 80 indiciamentos
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior crise sanitária da história do Brasil.
Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia da Covid-19, encerra os seis meses de trabalho pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
Os senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27). Também está prevista a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG) e aos ministérios públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.
Os nove crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro são:
1- Epidemia com resultado morte
2- Infração de medida sanitária preventiva
3- Charlatanismo
4- Incitação ao crime
5- Falsificação de documento particular
6- Emprego irregular de verbas públicas
7- Prevaricação
8- Crimes contra a humanidade
9- Crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
TSE abre 3 a 0 contra cassação da chapa de Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR
Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram para arquivar dois processos que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, eleita em 2018.
As ações, movidas pela coligação liderada pelo PT, pediam que a chapa fosse condenada pelo uso de disparos de mensagens em massa.
O julgamento será encerrado nesta quinta-feira (28) com os votos dos quatro ministros restantes, incluindo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, considerou que não ficou comprovado que a chapa de Bolsonaro teria praticado abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como foi alegado pelo PT.