Foto: Natalie Rocha/Coletivo Criamundo
A Prefeitura de São José dos Campos determinou, a partir desta sexta-feira (15), da Coopertêxtil, cooperativa de fios e algodão, que atua no antigo prédio da Tecelagem Parahyba, na zona norte do município.
Segundo o processo de interdição, a cooperativa não tem autorização para o funcionamento naquele terreno, com base na lei 623, aprovada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) em 2019, que dispõe sobre o uso de terrenos públicos.
O processo ainda determina que no caso de violação do lacre de interdição, o infrator poderá ser enquadrado em leis de desobediência, que prevê multas e prisão de até um ano.
Em nota, a Coopertêxtil alega que a ação da prefeitura “é mais uma tentativa de atacar a Coopertêxtil que legitimamente reivindica a posse do seu espaço físico, comprado pelos cooperados em troca das dívidas trabalhistas devidas pela Antiga Tecelagem aos trabalhadores”.
A cooperativa ainda afirmou que está em dia com suas licenças, autorizações e impostos e que essa interdição irá prejudicar cerca de 400 trabalhadores que atuam ali, direta ou indiretamente. A cooperativa e outras empresas que atuam no local afirmaram que entrarão com um mandado de segurança contra a decisão municipal.
Em resposta, a Prefeitura de São José dos Campos afirmou que, o terreno ocupado é uma área pública do Governo do Estado de São Paulo, e que o município teve a permissão para uso de interesse público.
A prefeitura ainda alegou que ao longo do processo judicial, foi confirmado por empresas, que elas pagariam uma taxa para o responsável pela Coopertextil, que não apresentou nenhum documento oficial que comprovasse seus direitos sobre o imóvel, que todo o processo de desocupação foi feito judicialmente e a cooperativa já teve a oportunidade de apresentar seus argumentos.