Câmara Municipal de São José dos Campos – Foto: Divulgação
A Câmara dos vereadores de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (2), o projeto que altera a lei orgânica do município e permite a instalação de usinas termelétricas a gás no município.
O projeto de autoria da prefeitura foi aprovado, em segundo turno, com 17 votos a favor e três contrários. Votaram contra os vereadores: Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT) e Thomaz Henrique (Novo).
Com isso, a cidade passa a permitir a instalação e habilitação de usinas termelétricas, sem limitar o número de unidades na cidade, incluindo apenas a exigência de relatório caso a produção ultrapasse o limite de 10 megawatt.
Durante a tramitação na Câmara, foi incluída uma emenda que veda a instalação de usinas por fontes não-renováveis ou fósseis e por incineração de resíduos sólidos urbanos, permitindo as usinas termelétricas movidas a gás natural.
Críticas ao projeto
O projeto é alvo de críticas de ambientalistas e chegou a receber parecer contrário do setor jurídico da Câmara e da Defensoria Pública.
Os órgãos apontaram que o projeto não apresentou estudos de impactos ambientais para a cidade com a emissão de gases. Além disso a defensoria apontou que o projeto não passou por audiências públicas, não delimitar quais regras as empresas devem adotar e é contraditório ao alegar que as termelétricas seriam alternativas à crise de energia, pois a implantação, segundo especialistas, demorariam cerca de três anos.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura alega que o projeto visa a “modernização” da legislação municipal e sustenta que “o país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”.
A administração ainda disse que as audiências públicas serão feitas quando houver uma usina a ser licenciada no município.