Prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth – Foto: Reprodução/ Jornal Abre Aspas
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), criticou nesta terça-feira (27) as regras do Plano SP de flexibilização da quarentena. Felicio alegou que o horário de fechamento do comércio, imposto pelo governo estadual, gera aglomerações e não surte efeito no combate à pandemia na cidade.
“Fica óbvio que esse horário restrito de atividades comerciais aglomera mais do que menos. Então eu sou a favor que cidades, como a nossa [São José], possam ter o horário ao contrário, estendido, e não comprimido, como plano São Paulo determina”, disse o prefeito em entrevista ao Jornal Abre Aspas.
Felicio ainda defendeu a autonomia de cidades na tomada de decisões sobre à pandemia, mas relembrou que a Justiça impediu a cidade de agir contra o Plano SP.
“Infelizmente não posso fazer nada. Tenho que seguir o Plano São Paulo por determinação do Supremo Tribunal Federal, que impõe que eu só posso tomar medidas mais restritivas. Então nós temos que aguardar maio e ver como vai ser a regra determinada pelo governo do estado”, disse.
Queda de braço na Justiça
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), tentou flexibilizar a quarentena estadual mais de uma vez no município, em 2020 e 2021, por meio de decretos.
As mais recentes batalhas judiciais aconteceram em março deste ano, quando o governo de São Paulo determinou a regressão de todo estado para fase vermelha, decretando o fechamento do comércio.
Felicio entrou com um recurso na 1ª instância da Justiça, no dia 4 de março, e foi derrotado. Porém, no dia 5 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça autorizou a regressão para a fase laranja, permitindo a reabertura do comércio na cidade.
O governo estadual recorreu e no dia 9 de março o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu que São José dos Campos terá que seguir as regras estaduais do Plano SP.