Foto: Divulgação/CMSJC
O projeto do prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth (PSDB), sobre o horário de funcionamento das adegas recebeu, no total, nove emendas. O projeto de lei diz que as adegas devem fechar após as 20h como forma de combater os ‘fluxos’ em São José.
O prazo para a entrega das emendas se encerrou nesta quinta-feira (26) e agora as sugestões serão analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo, antes da votação do projeto.
Das nove emendas, seis foram apresentadas por vereadores da base governista, mostrando uma certa insatisfação dos próprios aliados do prefeito para com o projeto apresentado.
Dulce Rita (PSDB) propôs que as adegas funcionem até às 21h todos os dias da semana; Robertinho da Padaria (Cidadania) propôs o fechamento às 22h; O vereador Sergio Camargo (PSDB) apresentou duas emendas que visam retirar do texto a proposta do prefeito de proibir a venda de bebidas por drive-thru.
O vereador Lino Bispo (PL) propôs em sua emenda suavizar as punições previstas no projeto para os estabelecimentos que não respeitarem as regras. No texto oficial, está previsto uma multa de R$ 5 mil de forma imediata de multa e, pela emenda de Lino, o proprietário seria apenas notificado na primeira ocasião e a multa seria aplicada somente em caso de reincidência.
As outras três emendas apresentadas coletivamente pelos vereadores da bancada petista – Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro foram consideradas ‘oposição’. Uma das emendas apresentadas pela bancada prevê o horário de funcionamento das adegas das 08h às 24h. Outra diz que os estabelecimentos deveriam ficar abertos 24 horas por dia em datas festivas e feriados e, os petistas também sugerem retirar do projeto a proibição ao drive-thru, além de liberar os serviços de delivery.