Foto: Divulgação/PMJ
A Câmara Municipal de Jacareí realizará nesta quarta-feira (30) a 29º Sessão Ordinária do ano, com um projeto protocolado na Ordem do Dia, de autoria da Mesa Diretora que determina o subsídio dos vereadores na próxima legislatura (2021 a 2024).
A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), Sônia Patas da Amizade (PL) e Abner de Madureira (PSDB) e ela visa atender o que é previsto no artigo 29º e 28º da Lei Orgânica do Município (LOM) da Constituição Federal, que determina a discussão de projetos da natureza de legislatura atual, com validade para a próxima.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto faz a proposta de manutenção do subsídio mensal em R$ 10.044,00, valor que é vigente desde 2015 e dentro desses valores incidem os descontos previdenciários e Imposto de Renda.
Segundo a emenda, durante a sua legislatura parlamentar 2021/2024, o parlamentar deverá exercer o mandato em caráter exclusivo, não desempenhando qualquer outra função remunerada ou atividade profissional.