Foto: Governo de São Paulo
O Projeto de Lei (PL) 529/2020, apresentado pelo governador João Doria (PSDB) no início de agosto, visa uma reforma administrativa que pretende extinguir dez empresas, autarquias e fundações até 2021. O texto tramita desde 13 de agosto, em caráter de urgência, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Entre as medidas propostas, está a obrigatoriedade de universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa) a repassarem qualquer superávit financeiro das autarquias aos cofres do Estado no final de cada ano. No Vale do Paraíba, há unidades da USP em Lorena e da Unesp em São José dos Campos que podem ser afetada pelo PL.
De acordo com o governo estadual, o objetivo é minimizar os impactos financeiros da pandemia no novo coronavírus. Doria afirma que as medidas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) estima que o governo possa retirar mais de R$ 1 bilhão da Fapesp e das universidades ainda em 2020, podendo paralisar o desenvolvimento de atividades científicas.
Em entrevista à SP RIO+ nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Sergio Victor (Novo) falou sobre o impacto desta medida pela perda educacional e aumento de impostos. De acordo com o parlamentar, o governo estadual não revisa sua estrutura e vai “querer passar a conta para o cidadão”.
“Por um lado é o enxugamento da máquina [pública], do outro o aumento de impostos. Temos que garantir que não tenha o aumento, quem é mais afetado com os impostos, normalmente, é o mais pobre”, disse.
O deputado afirmou que o projeto é, em vários momentos, “inconstitucional”, já que a Fapesp não pode repassar os recursos ao governo da forma que está no projeto. Os fundos são guardados para bancar pesquisas que estão em andamento, então não haveria a possibilidade de sacar o dinheiro.
Nas universidades, o valor visado pelo projeto é o fundo de reserva – que não alteraria o fundo de repasse. A medida atrapalharia o planejamento das instituições.
A bancada do partido Novo protocolou duas emendas ao projeto: uma para resguardar o artigo que prevê o repasse da Fapesp e outro para “valorizar o bom gestor” que, segundo Sergio Victor, garantiria às universidades a preservação dos fundos caso sigam regras de gestão, transparência e governança.
Extinções
A reforma pretende extinguir empresas como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Pode ser cortadas 5.600 vagas do funcionalismo público.