Prefeito de São José, Felicio Ramuth, contestando dados do Estado durante coletiva – Foto: Claudio Vieira/ PMSJC
O Tribunal de Justiça negou o recurso apresentado pela Prefeitura de São José dos Campos, nesta terça-feira (4), e manteve a cidade na fase ‘laranja’ do Plano São Paulo. A cidade havia se declarado na fase amarela – menos restritiva – contrariando o Governo Estadual. Porém, na última sexta-feira (31) uma decisão judicial em 1ª instância ordenou que o município regredisse à fase laranja. O prefeito Felício Ramuth (PSDB) tentava o recurso ao TJ, tribunal de 2ª instância. O mérito ainda deve ser julgado pela 6ª Câmara de Direito Público, formada por três desembargadores.
Na decisão, a desembargadora Maria Olívia Alves alega que, “O retorno às atividades econômicas em desacordo com o plano estadual de flexibilização gradual da quarentena pode vir a comprometer os seus objetivos, em detrimento da saúde pública dos cidadãos, o que, por ora, configura receio de lesão grave ou de difícil reparação que justifica a manutenção da medida de urgência concedida”.
Com a manutenção na fase laranja, fica proibida a reabertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza na cidade.
Nesta sexta-feira (7) o governo estadual irá reclassificar a fase da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba), dentro do Plano SP de flexibilização da quarentena, podendo regredir, manter ou recuar as medidas na região.