Foto: PMSJC
O Ministério Público de São José dos Campos vai solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma avaliação sobre a atuação do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) no enfrentamento à pandemia do coronavírus. As ações do gestor pode configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.
Segundo informações do OVALE, o caso será apurado pela PGJ por questões de foro privilegiado. Possíveis crimes cometidos por prefeitos são de competência do Tribunal de Justiça – a Procuradoria-Geral é o órgão que representa o MP perante o Tribunal.
A manifestação, revelada na última sexta-feira (31), foi solicitada pelos promotores Fernando Alvares Belaz e Marcos Antônio Librelon, antes do decreto municipal que permitia o retorno de bares, restaurantes e salões de beleza fosse revogado pela juíza Laís Helena Jardim.
A manifestação foi feita em um processo que tramita desde o dia 22 de abril na Vara da Fazenda Pública. Foi nesse processo que a Justiça barrou a primeira tentativa de flexibilizar as regras de quarentena na cidade.
Para o MP, o prefeito “insiste em descumprir o comando judicial” e apontou que a postura de Felicio “só faz fomentar o contato social, a aglomeração e dificulta o distanciamento das pessoas”, além de gerar prejuízo econômico aos comerciantes que, diante da ordem de retorno de suas atividades, investem em mercadorias.
