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A Justiça determinou a suspensão do processo de cassação da prefeita Gracinha Ferreira em Ilhabela. A decisão atende pedido da chefe do Poder Executivo, que alegou uma série de erros administrativos da Câmara na condução do procedimento.
A decisão é assinada pelo juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, que acata parte das justificativas apresentadas pela prefeita. No texto, ela defende que o autor da denúncia que originou o processo de cassação não possuiria inscrição junto à Justiça Eleitoral, o que o descredenciaria como autor do pedido.
As justificativas incluem ainda o fato de que a proposta foi inclusa e votada no mesmo dia, o que contrariaria resolução que institui que os projetos apreciados devem ter sido apresentados na semana anterior à sessão, além de gerar ausência de publicidade na condução. Gracinha ainda relaciona o período de pandemia à impossibilidade de ampla defesa e participação popular durante o processo.
“Enquanto perdurar o regime especial de trabalho provocado pela pandemia do COVID-19 o acesso ao Plenário da Câmara Municipal é extremamente limitado, o que se entende e é recomendado. Contudo, essa situação excepcional torna, praticamente, impossível a participação da população no Parlamento, colocando-se, em risco, a publicidade de julgamento”, afirma o juiz, em trecho da decisão.
A Câmara de Ilhabela informou que ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o caso: Câmara de Ilhabela aceita denúncia e abre processo de cassação da prefeita Gracinha Ferreira