Foto: Caique Toledo/OVale
Tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté uma ação em que dois advogados contestam o último reajuste aplicado aos salários do prefeito Ortiz Junior (PSDB), do vice-prefeito Edson Oliveira (PSD), que é o secretário de Planejamento, e dos demais secretários municipais. A ação popular, que ainda aguarda decisão da Justiça, já recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Tanto para os autores quanto para a Promotoria, os salários do prefeito e dos secretários municipais deveriam ser reduzidos em 11,86%. Para Ortiz, isso representaria uma diferença de R$ 1.898,85 por mês. No caso dos secretários, de R$ 1.216,33/mês.
O imbróglio envolve a aprovação de duas leis pela Câmara. A primeira delas, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu aval dos vereadores em abril de 2016 para fixar os subsídios do prefeito e do vice a partir de janeiro de 2017.
Pelo texto, Ortiz deveria receber salário de R$ 16.001,95, e o vice de R$ 4.800,59 (Oliveira recebe, no entanto, como secretário).
Já a segunda lei, de autoria de Ortiz, foi aprovada em maio de 2017. Essa norma reajustou o salário de todos os servidores da prefeitura, incluindo os agentes políticos (prefeito, vice e secretários), em 8% a partir daquele mês – 6,45% referentes à inflação de maio de 2015 a abril de 2016, que deixou de ser aplicada à época, e 1,55% da reposição inflacionária de janeiro a abril de 2017.
Com a aprovação desse segundo projeto, o salário de Ortiz chegou a R$ 17.900,80, valor praticado até hoje. Dos secretários, foi para R$ 11.466,60.
Os autores da ação apontam duas supostas irregularidades no caso: a revisão geral não poderia beneficiar os agentes políticos; e o salário do prefeito não poderia ter sido aumentado com base em um projeto de autoria dele próprio – teria que ser um texto da Comissão de Finanças e Orçamento.
A ação pede a redução do salário ao patamar fixado pela lei de 2016 e a devolução do valor recebido indevidamente – apenas de maio de 2017 a dezembro de 2019, Ortiz recebeu R$ 60,7 mil a mais; cada um dos 14 secretários recebeu R$ 38,9 mil a mais, o que somaria R$ 544,9 mil no caso deles.
À Justiça, tanto o prefeito, quanto o vice e os secretários municipais defenderam o reajuste ocorrido em 2017 e negaram qualquer irregularidade, dizendo terem sido beneficiados apenas com a reposição da inflação. À reportagem, porém, o governo Ortiz reconheceu que, “em respeito à tramitação da ação popular”, não incluiu os agentes políticos no último projeto de reajuste do funcionalismo – a ação foi protocolada em setembro de 2019, e a revisão de 4% foi aplicada a partir de janeiro de 2020.
