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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a anulação do pregão que havia sido aberto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde.
A decisão, tomada na quarta-feira pelo Pleno do órgão, atendeu a pedido do Observatório Social de Jacareí, que havia impugnado o edital em dezembro – a empresa responsável pelo serviço seria definida naquele mês, mas o pregão acabou adiado por tempo indeterminado por determinação do TCE, em decisão provisória.
Agora, no julgamento definitivo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, destacou que “deve a Prefeitura de São José dos Campos fazer a anulação do pregão presencial por vício de ilegalidade”.
Uma das irregularidades apontadas pela relatora foi a “inadequação da adoção da modalidade licitatória, incompatível com o objeto” – o governo Felicio fez a licitação na modalidade pregão, que tem prazos menores e é voltada para a aquisição de bens e serviços comuns.
A outra falha apontada foi com relação ao projeto básico, devido à “ausência de planejamento prévio minucioso”.
Procurada, a gestão tucana alegou que “não foi notificada oficialmente dessa decisão”.
O VLP é uma composição de transporte com motorização elétrica que roda sobre pneus e é guiada por um trilho central, que fica sob o pavimento. Pode ser considerado um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) com pneus. O edital contestado previa que cada VLP teria 23 metros de comprimento e capacidade para 195 passageiros.
A compra poderia custar até R$ 35 milhões. O prazo para entrega dos veículos era de 18 meses. Uma das principais vitrines do governo Felicio, a Linha Verde será um corredor viário que interligará as regiões sul e leste.