Foto: Divulgação/ PMA
A Prefeitura de Aparecida publicou nesta segunda-feira a exoneração de José Dimas Moreira da Silva, marido da prefeita Dina Morais (PDT), do cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade do município.
Sua saída atende decisão da Justiça, que expediu uma liminar na última quinta-feira em que considera que a prefeita passou a delegar indevidamente parte de suas atribuições ao marido.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público, que pediu a condenação de Dina e Silva por improbidade administrativa. A ação alega que a prefeita criou o setor denominado de ‘Gestão Administrativa’, não previsto no organograma do governo, para justificar a participação do marido no dia a dia do Poder Executivo.
“Apesar de inexistente juridicamente, esse setor passou a concentrar, pouco a pouco, a análise e decisão de assuntos relevantes, como licitações e contratos administrativos. E foi justamente na sala destinada a este setor que o marido da prefeita, que também é réu na ação, se instalou, inclusive, passando a usufruir de uma mesa própria no local”, afirma a Promotoria.
Além da exoneração de Silva, a Justiça determinou a proibição de nomeação dele para outros cargos e também que a prefeitura adote medidas para cessar o funcionamento do setor de ‘gestão administrativa’ no Executivo e acerte “o retorno dos servidores que atualmente o compõem para os seus locais de trabalho e funções de origem.”
O governo se limitou a afirmar que já havia cumprido a ordem judicial. Dina assumiu o cargo em junho, após afastamento do ex-prefeito Ernaldo Marcondes (MDB). Ele e o antigo secretário de Administração, Domingos Monteiro, foram afastados por determinação da Justiça em ação movida pelo próprio MP, que investiga supostas fraudes na compra de kits escolares em 2015.