Foto: Divulgação/CMJ
A Justiça condenou o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) após denúncia de que ele cobrava ‘dízimo’ de assessores em seu gabinete na Câmara de Jacareí. Entre as determinações judiciais, está a perda de mandato.
O caso foi ajuizado pelo Ministério Público à Justiça em junho de 2017, cerca de um mês após o vereador Abner de Madureira (PL) usar da tribuna do Legislativo para denunciar Fernando.
Segundo Abner, hoje presidente da Câmara, Fernando condicionou sua nomeação e permanência como chefe de gabinete caso Abner fornecesse, todos os meses, uma parcela do seu salário ao vereador. O subsídio pago na época seria de R$ 2.000, sendo que 10% desse valor seriam recolhidos como ‘dízimo’.
O valor teria sido pago entre janeiro e setembro de 2013, e Abner teria sido desligado após questionar a conduta.
“De fato, o ex-funcionário e hoje vereador, sacava todo o mês, em datas próximas ao pagamento, a importância equivalente à 10% de seu salário”, afirmou a juíza Mariana Sperb na decisão. “Ainda que não se demonstre vultosa quantia, o ato de apropriação indevida de fato existiu”, continuou a magistrada, no texto.
Fernando ainda pode recorrer da sentença, que ainda inclui suspensão de direitos políticos por oito anos e pagamento de multa três vezes maior ao valor que teria sido desviado.
OUTRO LADO
À OVALE, Fernando confirmou que recorrerá da decisão.
“Eu fiquei surpreso porque ele não apresentou prova nenhuma. Eu acredito na Justiça e nós vamos recorrer. Vou provar que sou inocente”, disse.
A Câmara informou que, por ora, não há providência a ser tomada, visto que não foi notificada e ainda cabem recursos. Uma apuração interna que investigava o caso foi arquivada no Legislativo.