Jornal OVALE
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (17) a conclusão do julgamento do recurso em que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa.
O julgamento foi iniciado no dia 19 de junho, na 13ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. Primeira a votar, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, relatora do caso na segunda instância, opinou por negar provimento ao recurso. Na sequência, o desembargador Ferraz de Arruda pediu vista.
Com a retomada do julgamento, votarão Arruda e o terceiro desembargador, Ricardo Anafe.
Serão julgados, simultaneamente, dois recursos relacionados ao caso. Um deles é o de Felicio, que pede que a ação da Promotoria seja arquivada. Na apelação, o tucano diz que o MP o acusa “de modo genérico e impreciso”, sem explicar que atos ele teria praticado para frustrar a licitude dos processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande. O prefeito argumenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados. O outro recurso foi protocolado pela Direct Serviços Digitais e Sistemas, que era de Felicio até o fim de 2016 e que hoje é controlada pela primeira-dama, Vanessa Ramuth – a empresa também é ré no processo.
Caso os recursos sejam negados, o processo continuará a tramitar em Praia Grande. Se, ao final do processo, Felicio for condenado por improbidade administrativa, poderá perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ter que pagar multa e ainda restituir aos cofres públicos o valor dos contratos (R$ 333 mil).
Segundo Ministério Público, esquema teria fraudado três licitações da prefeitura de Praia Grande
A ação do MP, aponta supostas irregularidades em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela Prefeitura de Praia Grande, que também é governada pelo PSDB. Nos dois primeiros certames venceu a CSJ Sistemas, empresa na qual Felicio atuava como consultor. No terceiro, venceu a Direct, firma que era do próprio tucano, com lance 125% maior do que o contrato anterior. Segundo a Promotoria, em duas das licitações apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ. O MP aponta que a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas. Em fevereiro desse ano, a Justiça de Praia Grande aceitou a ação.