O novo projeto do plano de carreira para os servidores da Prefeitura de Taubaté, enviado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) à Câmara em dezembro, recebeu dois pareceres contrários na Casa: um da Consultoria Legislativa e outro da Procuradoria Jurídica.
O primeiro deles, da Consultoria Legislativa, aponta que o projeto não dispõe das informações mínimas necessárias para que seja debatido em plenário pelos vereadores.
O segundo deles, do Jurídico, sustenta que, “diante dos múltiplos e insanáveis problemas redacionais [apontados pela Consultoria Legislativa], o projeto é inaproveitável para o processo legislativo, de modo que a análise jurídica resta prejudicada”.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Justiça e Redação, que é composta por vereadores. Eles poderão solicitar alterações ou informações adicionais ao governo Ortiz. Questionada pela reportagem, a gestão tucana negou irregularidades no projeto (veja texto ao lado).
PARECER.
O parecer da Consultoria Legislativa diz que o projeto tem “elementos parcos e defasados”, que não informa as falhas detectadas nas regras atuais e não justifica as mudanças propostas.
O texto diz, por exemplo, que o projeto aponta ser necessário “suprir algumas lacunas do atual Estatuto do Servidor Público do Município de Taubaté”, mas que não explica que lacunas seriam essas.
O parecer aponta ainda que o projeto não informa o impacto orçamentário-financeiro da aprovação do plano de carreira e que não traz dados sobre as consequências das medidas propostas. Por exemplo, ao abordar a irredutibilidade de vencimentos, cujo prazo seria ampliado de quatro para seis anos, o texto não justifica que critério foi adotado para essa mudança, não informa o quanto se pretende economizar e nem quantos servidores seriam atingidos.
Apontando “incerteza e a vagueza” no projeto, e também a existência de trechos “redigidos de forma obscura”, o parecer conclui que o texto não permite “uma avaliação objetiva e uma decisão minimamente bem informada” por parte dos parlamentares.Com base no parecer da Consultoria Legislativa, a Procuradoria concordou que o projeto impossibilita “uma análise adequada por parte dos vereadores”.
Prefeito defende projeto e diz que ele atende preceitos legais e constitucionais
Questionado pela reportagem sobre os apontamentos dos pareceres, o governo Ortiz alegou apenas que “defende a manutenção do texto original do projeto” por ele “atender os preceitos legais e constitucionais”.
A primeira versão do projeto, enviada à Câmara em 2017, também havia recebido parecer contrário do jurídico da Câmara naquele ano, apontando diversas irregularidades no texto, considerado inconstitucional. Na ocasião, eram falhas diferentes das detectadas agora. Na época, Ortiz também defendeu a redação original e disse que a proposta não tinha falhas.
Fonte: OVale
Foto: Rogério Marques